Se você é Microempreendedor Individual, um número deve estar sempre no seu radar: R$ 81.000,00. Esse é o limite de faturamento bruto anual do MEI em 2026 — o equivalente a uma referência de R$ 6.750,00 por mês, embora não exista um teto mensal fixo: o que conta é a soma do ano.

Como o limite é calculado

O faturamento do MEI é sempre pela receita bruta: soma de tudo o que entrou com vendas de produtos e serviços, sem descontar despesas, impostos ou custos. Quem abre o MEI depois de janeiro tem um teto proporcional — R$ 6.750,00 multiplicado pelo número de meses de CNPJ ativo no ano, contando o mês de abertura.

E se eu ultrapassar o limite?

Depende de quanto:

  • Até 20% acima do limite (ou seja, até R$ 97.200,00 no ano): você continua como MEI até dezembro, mas paga um DAS complementar sobre o excedente. A migração para Microempresa (ME) acontece automaticamente em janeiro do ano seguinte.
  • Acima de 20%: o desenquadramento é retroativo ao mês em que o limite foi ultrapassado, com cobrança de juros e multa sobre a diferença de tributos devidos nesse período.

Na prática, isso significa que estourar o limite por pouco tem solução simples — estourar muito pode sair caro se não for planejado com antecedência.

Vale a pena continuar como MEI ou migrar para ME?

Não é só uma questão de limite. Vale considerar migrar para ME quando:

  • O faturamento está consistentemente perto do teto, mês após mês;
  • Você precisa contratar mais de um funcionário (o MEI tem restrição de contratação);
  • O negócio já exige emissão de notas em volume, controle de estoque ou estrutura societária mais robusta.

A migração feita de forma planejada — e não forçada por um desenquadramento retroativo — costuma significar menos imposto pago no total e uma transição mais tranquila para as obrigações de uma empresa maior.

O que fica no radar para os próximos anos

Está em tramitação o PLP 186/2026, que propõe aumento progressivo do teto do MEI: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Ainda não foi aprovado pelo Congresso, mas é um projeto para acompanhar se o seu faturamento está próximo do limite atual.

Se você não sabe exatamente onde está em relação ao teto deste ano, ou se está em dúvida entre continuar MEI ou migrar para ME, fale com a gente — é justamente esse tipo de decisão que evita surpresa na hora de fechar o ano.

Fontes: Receita Federal do Brasil (Portal do Empreendedor) e cobertura especializada sobre o limite MEI 2026.